Termos de Uso

1. Quem somos

O Imóvel Parceiro é a plataforma disponível em imovelparceiro.com. Atendimento: contato@imovelparceiro.com.

2. Definições

• Plataforma: o site Imóvel Parceiro, os painéis e os sites de corretores e imobiliárias hospedados nele.
• Proprietário: quem anuncia um imóvel próprio ou que tem poderes para anunciar.
• Corretor: profissional que se cadastra como corretor de imóveis.
• Imobiliária: conta de empresa com equipe de corretores, administrada por um ou mais responsáveis.
• Parceria: autorização dada pelo proprietário para que um corretor (ou imobiliária) divulgue um imóvel específico.
• Contato (lead): mensagem enviada por um interessado a respeito de um imóvel ou de um corretor.

3. O que a plataforma faz e não faz

A plataforma é uma ferramenta tecnológica que permite anunciar imóveis, conectar proprietários e corretores por meio de parcerias, publicar sites profissionais e encaminhar contatos de interessados.

A plataforma não é imobiliária, não presta serviços de corretagem e não participa de negociações. Não cobramos comissão sobre negócios, não recebemos valores de compra, venda ou locação, não verificamos a titularidade dos imóveis e não garantimos que qualquer negócio seja concluído. A intermediação imobiliária, quando houver, é feita pelos corretores, sob sua responsabilidade profissional, nos termos da Lei nº 6.530/1978 e das normas do COFECI e dos CRECIs.

4. Cadastro e conta

• Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com seu acesso. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Corretores declaram possuir inscrição ativa no CRECI e informam o número no cadastro. A plataforma pode exibir o status de verificação, mas não garante a regularidade profissional de nenhum corretor.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento.

5. Anúncios

• Quem anuncia declara ser o proprietário ou ter autorização de quem tem poderes para anunciar o imóvel, e é o único responsável pela veracidade das informações, fotos, preço e disponibilidade.
• Os anúncios devem seguir as Regras de anúncio.
• Endereço completo e contatos pessoais do proprietário não são exibidos publicamente. A localização no mapa é aproximada, salvo quando o anunciante escolhe exibir o endereço exato.
• Cada imóvel recebe um código de referência (ex.: IM-00012) para facilitar a identificação em contatos e divulgações.

6. Parcerias entre proprietários e corretores

• A parceria autoriza apenas a divulgação de um imóvel específico por um corretor ou imobiliária específicos, pelo prazo definido pelo proprietário, quando houver.
• A parceria não é contrato de corretagem, não confere exclusividade, não representa mandato e não garante comissão. Condições comerciais (como comissão) devem ser combinadas diretamente entre as partes, por escrito, fora da plataforma. Eventuais condições registradas na plataforma servem apenas como anotação.
• O proprietário pode revogar a parceria a qualquer momento; o corretor também pode encerrá-la. Com o fim da parceria, o imóvel deixa de aparecer no site do corretor.
• O proprietário pode convidar corretores que atendem a região do imóvel; o corretor aceita ou recusa o convite.

7. Contatos de interessados

• Os contatos enviados por interessados são encaminhados apenas ao destinatário escolhido (proprietário, corretor autorizado ou imobiliária).
• Quem recebe um contato só pode usar os dados para responder àquele interesse. É proibido usá-los para outras finalidades, vendê-los, repassá-los ou enviar mensagens em massa não solicitadas.
• O destinatário é responsável, perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pelo uso que fizer dos dados recebidos.

8. Imobiliárias e equipes

• O administrador da imobiliária responde pela conta da empresa, pelos convites enviados e pelas permissões concedidas a gerentes e corretores.
• Convites são pessoais, valem por tempo limitado e só podem ser aceitos com o mesmo e-mail convidado.
• Os imóveis e contatos cadastrados em nome da imobiliária pertencem à conta da imobiliária. Os dados pessoais de cada corretor continuam separados. Ao sair da equipe, o corretor perde o acesso aos dados da imobiliária.

9. Planos, pagamento e cancelamento

• Proprietários anunciam gratuitamente. Para corretores e imobiliárias há o plano gratuito (Starter) e planos pagos (Pro e Business), com os recursos, limites e preços informados na página de planos no momento da contratação.
• Os planos pagos são mensais e renovados automaticamente. O pagamento é processado pela Asaas: no cartão de crédito, a cobrança é automática a cada mês; no Pix, uma nova cobrança é gerada a cada mês para pagamento. A plataforma não armazena dados de cartão.
• Os recursos pagos são liberados somente após a confirmação do pagamento pela Asaas.
• Se um pagamento não for confirmado, os recursos continuam disponíveis por um período de tolerância informado no painel. Depois disso, a conta volta ao plano gratuito. Nenhum imóvel, contato ou histórico é apagado, mas recursos acima do limite gratuito ficam bloqueados para novas ações (por exemplo, o site profissional sai do ar).
• Cancelamento: você pode cancelar a renovação a qualquer momento no painel, sem multa. Não haverá novas cobranças e os recursos continuam disponíveis até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: nas contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, entre em contato pelo atendimento.
• Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir da renovação seguinte.

10. Kit de divulgação com IA

• Nos planos que incluem o recurso, a plataforma gera sugestões de textos e hashtags com inteligência artificial a partir dos dados públicos do anúncio.
• Os textos gerados são sugestões: revise antes de publicar. Você é o responsável pelo conteúdo que publica em suas redes e canais, inclusive pela exatidão das informações e pelo cumprimento das normas de publicidade imobiliária.
• Nada é publicado automaticamente em seu nome. Há limite diário de gerações, conforme o plano.

11. Condutas proibidas

• Publicar imóveis falsos, indisponíveis, sem autorização ou com informações enganosas.
• Divulgar imóvel do portal sem parceria aprovada ou recadastrá-lo para contornar a autorização do proprietário.
• Usar a plataforma para golpes, cobrança de taxas indevidas, coleta de dados ou spam.
• Publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais de fotos).
• Acessar contas de terceiros, burlar limites de planos, extrair dados de forma automatizada ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

12. Moderação, suspensão e encerramento

Qualquer pessoa pode denunciar um anúncio. Podemos colocar anúncios em análise, suspendê-los ou removê-los, e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, de forma proporcional à gravidade. Sempre que possível, avisaremos o usuário e permitiremos que apresente esclarecimentos. Em caso de encerramento por violação, valores já pagos não serão devolvidos, salvo quando a lei determinar.

13. Propriedade intelectual e conteúdo

• A marca, o layout e o software do Imóvel Parceiro pertencem a seus titulares e não podem ser copiados sem autorização.
• Você mantém os direitos sobre fotos e textos que publicar e nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para exibi-los, adaptá-los ao formato da plataforma e divulgá-los nos sites e canais vinculados ao anúncio, enquanto o anúncio estiver ativo. Você garante que tem direito de uso sobre esse conteúdo.

14. Responsabilidades

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle.
• Na extensão permitida pela lei, não respondemos por negociações entre usuários, pela veracidade dos anúncios, pela atuação profissional dos corretores ou por danos causados por terceiros. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso na plataforma. A data da última atualização aparece no topo desta página.

16. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Para consumidores, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC. Dúvidas e solicitações: contato@imovelparceiro.com.